PNSAC - Novo Plano de Ordenamento

Parque Natural Serras de Aire e Candeeiros revê plano de ordenamento.
O plano de ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), em revisão desde 1998, deve estar concluído até final deste ano, permitindo adaptar à realidade actual um instrumento de planeamento elaborado há duas décadas.

José Alho, director do PNSAC, disse à agência Lusa que o plano de 1988, embora fosse dos poucos "eficazes" existentes num parque natural, era demasiado "estático", não acompanhando as dinâmicas do território, tanto ambientais como de natureza sócio-económicas.
"Nas últimas décadas houve alterações significativas no uso do solo - por exemplo, perdeu-se 80 por cento do olival - e, contrariando o lugar comum de que as áreas protegidas perdem população, esta cresceu 2,5 por cento", afirmou.

Justificando o facto de a revisão do plano de ordenamento se arrastar desde 1998, José Alho assegurou que não se trata de um "atraso negligente", resultando antes da necessidade de "concertar os interesses dos vários sectores" envolvidos, de forma a evitar conflitualidades futuras.

Ocupando uma área de 40.000 hectares, repartidos pelos concelhos de Porto de Mós (distrito de Leiria), Rio Maior e Santarém (distrito de Santarém), o PNSAC integra um conjunto de actividades económicas, importantes para o sustento das populações residentes e para a própria economia nacional, que houve necessidade de disciplinar para não pôr em causa esta área protegida, criada em 1979, frisou.
Uma das preocupações do plano de ordenamento, que se encontra em discussão pública até 03 de Maio, é "não afrontar" actividades económicas como a extracção de inertes, que vai ser consolidada em quatro zonas.

Com perto de 600 pedreiras em laboração, numa área com cerca de 660 hectares, na sua maioria pequenas estruturas familiares para extracção de pedra de calçada, mas também de laje e ornamentais (estas de maior dimensão), o PNSAC tem procurado ter uma "intervenção pedagógica", sublinhou.

A abertura de pedreiras está limitada aos locais definidos no plano e uma nova pedreira só pode ser aberta quando outra é encerrada e recuperada, de acordo com o estudo de impacto ambiental, obrigatório por lei, permitindo-se a exploração de uma área igual à recuperada mais 10 por cento, disse.
"Os receios de que se vai matar a actividade são deitados por terra com o que está previsto no plano", afirmou José Alho.

Quanto às suiniculturas, o responsável do PNSAC afirmou que, "identificado um problema ambiental grave", sobretudo na zona de Alcobertas (Rio Maior), em 1993 foi criado um sistema de recolha dos efluentes para produção de biogás que serve de combustível a um motor de co-geração que produz energia vendida à Rede Eléctrica Nacional.

Além deste sistema pioneiro, desenvolvido em parceria com a Associação de Desenvolvimento das Serras d'Aire e Candeeiros (ADSAICA), foi ainda criada uma estação colectiva de tratamento de efluentes suinícolas, que permite o aproveitamento para fins agrícolas, adiantou, lamentando que esta experiência não seja seguida noutros locais do país que revelam o mesmo tipo de problema.

Albergando o segundo maior reservatório de águas subterrâneas do país, o PNSAC vai candidatar ao próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) um projecto que visa saber a quantidade de água que cai e ter a percepção da poluição, embora haja a noção de que já não há "situações gritantes", afirmou.
Segundo José Alho, as situações preocupantes, como a contaminação das águas pelas suiniculturas ou pela indústria têxtil de Minde e Mira d'Aire (em decadência), estão praticamente resolvidas com os sistemas de tratamento, embora por vezes ainda se verifiquem "descargas criminosas".

O PNSAC tem ainda um forte potencial turístico, abrangendo duas jazidas com pegadas de dinossáurios de dimensão internacional, a Pedreira do Galinha e Vale de Meios (actualmente em processo de classificação), além dos algares, com formações espeleológicas.
Por outro lado, criou uma carta de desporto na natureza, que regulamenta actividades como o todo-o-terreno, o parapente e os percursos pedestres.

As serras de Aire e Candeeiros são o mais importante repositório das formações calcárias existente em Portugal, base da sua classificação como Parque Natural.
A sua paisagem é marcada por falhas, escarpas e afloramentos rochosos, sem cursos de água superficiais, pois estes correm através de uma intrincada rede subterrânea, sendo o coberto vegetal marcado por pequenas manchas de carvalho cerquinho e azinheira.
Publicado em 29 Abril 07 »»» "MINDE-ONLINE"



COMENTÁRIO:
Já lá vai um ano e meio desde o anúncio do novo regulamento. O que é que mudou? Palavras, reuniões. mapas, papeladas, etc., mas no designado Parque não se passa nada. Nem, ao menos, um site informativo.